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Regulamento

PROMOÇÃO FÉRIAS EM DIA NISSAN NOVO


Nissan do Brasil Automóveis Ltda. (“Nissan”)

Avenida Barão de Tefé, 0027 – Sala 701 – Saúde

CEP 20220-460 – Rio de Janeiro – RJ

CNPJ/MF nº 04.104.117/0008-42



REGULAMENTO



1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



1.1. Esta Promoção será realizada pela b>Nissan do Brasil Automóveis Ltda. (“Nissan”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.104.117/0008-42, com sede na Avenida Barão de Tefé, 0027, Sala 701, CEP 20220-460, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada apenas “Promotora”, sendo destinada a pessoas físicas, com idade superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), residentes e domiciliadas em território nacional, que sejam proprietárias de automóveis da marca Nissan e que queiram participar.

1.1.1. Para fins de participação nesta Promoção, serão considerados como proprietários de automóveis da marca Nissan os Participantes cujo automóvel esteja em seu nome ou, ainda, em nome de seus pais, filhos ou cônjuge, devendo tal vínculo ser comprovado documentalmente no momento da validação da participação, mediante apresentação de certidão de nascimento, RG, certidão de casamento ou contrato de união estável registrado em cartório.

1.1.2. Em nenhuma hipótese serão aceitas participações de pessoas jurídicas.

1.2. Para concorrer aos prêmios distribuídos nesta Promoção os Participantes que cumprirem todas as condições de participação ora estabelecidas, ao fazer seu cadastro no hotsite da Promoção em www.feriasemdianissan.com.br, receberão Números da Sorte que serão confrontados com os resultados da Extração da Loteria Federal, nas datas estabelecidas para os sorteios, de acordo com regras previstas neste Regulamento com os quais irão concorrer aos prêmios.

1.2.1. A cada cadastro realizado, serão gerados 02 (dois) Números da Sorte para que o Participante concorra aos prêmios oferecidos nos sorteios:



01 (um) Número da Sorte para participar dos Sorteios Quinzenais
+
01 (um) Número da Sorte específico para participar do Sorteio Final



1.3. O período de participação nesta Promoção será o compreendido entre 0h do dia 09/12/2019 e às 23h59m59 do dia 10/04/2020, no horário oficial de Brasília.

1.3.1. Esta Promoção poderá ser encerrada em data anterior caso ocorra a distribuição integral de todos os Números da Sorte disponibilizados, antes da data prevista.

1.3.2. Nessa hipótese, o encerramento antecipado será divulgado pelo hotsite da Promoção em www.feriasemdianissan.com.br.

1.3.3. Mesmo que ocorra o encerramento antecipado da Promoção, serão mantidas as datas dos sorteios previstas inicialmente, bem como a forma de apuração dos contemplados.

1.4. O período de participação será dividido em 08 (oito) períodos individuais de participação de acordo com a data de realização das participações e a data de realização dos sorteios, nos moldes indicados adiante.

1.4.1Conforme devidamente autorizado pela SECAP, o 7º e o 8º Sorteios Quinzenais, anteriormente previstos para ocorrer nos dias 28/03/2020 e 11/04/2020, serão realizados, respectivamente, nos dias 01/08/2020 e 08/08/2020. Além disso, o Sorteio Final, que ocorreria no dia 11/04/2020, será realizado no dia 08/08/2020.

1.4.1.1Caso alguma Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, para efeitos de apuração dos resultados desta Promoção, será considerada a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

1.4.1.2A alteração das datas dos sorteios se deve à suspensão das extrações da Loteria Federal pela Caixa Econômica Federal em virtude da Pandemia de COVID-19 (novo Corona Vírus) pelo prazo de 03 (três) meses a contar do sábado 21/03/2020, impossibilitando que a Promotora realize a identificação dos ganhadores nas datas anteriormente previstas no Regulamento, bem como à retomada dos sorteios no mês de agosto, apenas aos sábados.

1.4.1.3Na hipótese da referida suspensão se estender por prazo superior ao previsto, as novas datas dos sorteios serão divulgadas pelas Promotoras, em conformidade com o calendário que for estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

1.4.1.4Da mesma forma, caso o prazo seja reduzido, as novas datas dos sorteios serão antecipadas e divulgadas pelas Promotoras, em conformidade com o calendário que for estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

1.4.1.5 A Promotora ressalta que foram alteradas apenas as datas dos sorteios e das respectivas apurações, sendo que todas as demais condições e prazos estabelecidos no Regulamento permanecem inalterados.



Períodos Individuais
de Participação
Data de Início
(às 0h)
Data de Término
(às 23h59m59s)
Data do Sorteio
(pela Loteria Federal)
1º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 27/12/2019 28/12/2019
2º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 14/01/2020 15/01/2020
3º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 28/01/2020 29/01/2020
4º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 14/02/2020 15/02/2020
5º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 28/02/2020 29/02/2020
6º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 13/03/2020 14/03/2020
7º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 27/03/2020 01/08/2020
(anteriormente 28/03/2020)
8º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 10/04/2020 08/08/2020
(anteriormente 05/08/2020)
Sorteio Final ** 09/12/2019 10/04/2020 08/08/2020
(anteriormente 05/08/2020)


1.4.2. Os Números da Sorte compreendidos no intervalo de 00 a 19 serão destinados à participação nos Sorteios Quinzenais e válidos para todos os sorteios quinzenais posteriores à sua geração.

* Os Números da Sorte distribuídos de 09/12/2019 a 27/12/2019 participarão dos sorteios nos dias 28/12/2019, 15/01/2020, 29/01/2020, 15/02/2020, 29/02/2020, 14/03/2020, 01/08/2020 e 08/08/2020.

* Os Números da Sorte distribuídos de 09/12/2019 a 14/01/2019 participarão dos sorteios nos dias 15/01/2020, 29/01/2020, 15/02/2020, 29/02/2020, 14/03/2020, 01/08/2020 e 08/08/2020.

* Os Números da Sorte distribuídos de 09/12/2019 a 28/01/2020 participarão dos sorteios nos dias 29/01/2020, 15/02/2020, 29/02/2020, 14/03/2020, 01/08/2020 e 08/08/2020.

* Os Números da Sorte distribuídos de 09/12/2019 a 14/02/2020 participarão dos sorteios nos dias 15/02/2020, 29/02/2020, 14/03/2020, 01/08/2020 e 08/08/2020.

* Os Números da Sorte distribuídos de 09/12/2019 a 28/02/2020 participarão dos sorteios nos dias 29/02/2020, 14/03/2020, 01/08/2020 e 08/08/2020.

* Os Números da Sorte distribuídos de 09/12/2019 a 13/03/2020 participarão dos sorteios nos dias 14/03/2020, 01/08/2020 e 08/08/2020.

* Os Números da Sorte distribuídos de 09/12/2019 a 27/03/2020 participarão dos sorteios nos dias 01/08/2020 e 08/08/2020.

* Os Números da Sorte distribuídos de 09/12/2019 a 10/04/2020 participarão apenas do sorteio do dia 08/08/2020.

1.4.3. Os Números da Sorte compreendidos no intervalo de 20 a 39 serão gerados durante todo o período de participação e válidos exclusivamente à participação no Sorteio Final.



1.5. A cada R$200,00 (duzentos reais) em serviços e/ou compras de acessórios originais e de parceiros nas Concessionárias Nissan no período compreendido entre 0h do dia 09/12/2019 e 23h59min59seg do dia 31/03/2020 cadastrados no hotsite da Promoção www.feriasemdianissan.com.br darão direito a Números da Sorte para concorrer aos prêmios oferecidos nesta Promoção.

1.5.1. As Notas Fiscais com valores inferiores poderão ser somadas até completarem R$200,00 (duzentos reais).

1.5.2. A participação nesta Promoção será cumulativa até o limite de atribuição de 60 (sessenta) Números da Sorte por CPF participante, sendo 30 (trinta) Números da Sorte para os Sorteios Quinzenais e 30 (trinta) Números da Sorte para o Sorteio Final.

1.5.3. Os valores que não atingirem o valor mínimo de participação ficarão armazenados no sistema como saldo para serem somados aos valores de futuras Notas Fiscais, observado o limite do item anterior, desde que sejam emitidas dentro do período de participação, os quais serão descartados ao final da Promoção.



Valor Total da Nota Fiscal
(serviços e/ou acessórios)
Números da Sorte Séries 00 a 19
(Sorteios Quinzenais)
Limite de 30 por CPF
Números da Sorte
Séries 20 a 39

(Sorteio Final)
Limite de 30 por CPF
Valor do Saldo
(mantido no sistema)
R$350,00 01 01 R$150,00
R$700,00 03 03 R$100,00
R$990,00 04 04 R$190,00


1.6. Para participar, os interessados deverão acessar o hotsite da Promoção www.feriasemdianissan.com.br cadastrar os dados pessoais: (a) CPF, (b) Nome Completo, (c) e-mail, (d) Telefone celular, além dos dados do automóvel: (e) modelo, (f) placa, (g) ano, e gerar uma nova senha de acesso.

1.6.1. O interessado poderá participar com mais de um automóvel caso possua outros automóveis da marca Nissan, devendo inserir os seus respectivos dados no cadastro.

1.7. Para receber os Números da Sorte, é necessário cadastrar os dados da Nota Fiscal: (a) Nome da Concessionária em que realizou o serviço e/ou a compra dos acessórios, (b) Número da Nota Fiscal, (c) Valor da Nota Fiscal e (d) Data de emissão.

1.7.1. Na hipótese do participante cadastrar mais de 01 (um) automóvel deverá indicar a qual automóvel se refere à Nota Fiscal inserida.

1.7.2. As Notas Fiscais cadastradas no sistema terão seus valores agrupados por número de CPF.



Exemplificando
Se o participante cadastrar 01 (uma) Nota Fiscal no valor de R$100,00 (cem reais) relativa ao Automóvel 1 e 01 (uma) Nota Fiscal no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) relativa ao Automóvel 2, esses valores são somados e o participante terá direito a 01 (um) Número da Sorte, sendo mantido no sistema o saldo de R$50,00 (cinquenta reais), observadas as condições de participação e o limite de atribuição previsto no Regulamento.



1.7.3. Na hipótese de fornecimento de dados inverídicos, o participante será desclassificado durante a apuração dos resultados.

1.7.4. Somente poderão se cadastrar nesta Promoção, os proprietários de automóveis Nissan, assim considerados, os Participantes cujo automóvel esteja em seu nome ou, ainda, em nome de seus pais, filhos ou cônjuge, devendo tal vínculo ser comprovado documentalmente no momento da validação da participação mediante apresentação de certidão de nascimento, RG, certidão de casamento ou contrato de união estável registrado em cartório.

1.7.5. Os Participantes que cadastrarem automóveis ou Notas Fiscais emitidas fora dessas condições e/ou que tenham sido emitidas em nome de pessoas jurídicas serão automaticamente desclassificados.

1.8. Para concluir seu cadastro e efetivar sua participação, será requerido aos interessados, que aceitem os termos do presente Regulamento e que autorizem a Promotora a utilizar seus dados pessoais para controle da distribuição da premiação e envio de informações sobre sua participação.

1.8.1. A ausência do consentimento impossibilitará a efetivação da participação.

1.8.2. A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidas nem cedidas a terceiros a título gratuito ou oneroso.

1.9. Ao final da realização ou validação do cadastro dos dados pessoais e da Nota Fiscal, a cada R$200,00 (duzentos reais) em serviços e/ou compras de acessórios originais e de parceiros nas Concessionárias Nissan no período de participação os clientes receberão concomitantemente 02 (dois) Números da Sorte para concorrer aos prêmios: 01 (um) Número da Sorte para concorrer aos sorteios Quinzenais e 01 (um) Número da Sorte para participar do sorteio final.

1.9.1. A quantidade de Números da Sorte recebidos irá variar de acordo com o valor da Nota Fiscal cadastrada.

1.10. Os Participantes poderão consultar todos os seus números da sorte no hotsite da Promoção em até 24 (vinte e quatro) horas antes do respectivo sorteio, bastando que façam o login e informem o CPF e senha cadastrados.

1.11. A apresentação da Nota Fiscal que comprova a realização de serviços e/ou a compra dos acessórios originais é condição obrigatória para fins de recebimento do prêmio caso o participante seja selecionado no sorteio.



2. DA ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE

2.1. Os Números da Sorte serão distribuídos entre os Participantes, de acordo com a ordem dos cadastros no hotsite www.feriasemdianissan.com.br de forma concomitante, equitativa e aleatória.

2.2. Durante o período de participação serão emitidas ao todo 40 (quarenta) Séries compostas, cada um, por 100.000 (cem mil) Números de Ordem (de 00.000 a 99.999).

2.2.1. As Séries Participantes do intervalo compreendido entre 00 e 19 serão destinadas somente à participação nos Sorteios Quinzenais.

2.2.2. As Séries Participantes do intervalo compreendido entre 20 e 39 serão destinadas especialmente à participação no Sorteio Final.

2.3. Os Números da Sorte para concorrer aos prêmios dos Sorteios Quinzenais, serão compostos por 06 (seis) dígitos, sendo os 02 (dois) primeiros dígitos correspondentes ao Número da Série e os 05 (cinco) dígitos subsequentes, correspondentes ao Número de Ordem Sorteável.



EXEMPLO DE NÚMERO DA SORTE



Número Série Número de Ordem
01 2 3 4 5 6


2.4. Caso ocorra a distribuição integral de todos os Números da Sorte disponibilizados, haverá o encerramento antecipado da Promoção, o qual será divulgado pelo hotsite da Promoção em www.feriasemdianissan.com.br.

2.5. Nessa hipótese, serão mantidas as datas e condições de apuração dos ganhadores tais como previstas neste Regulamento.



3. DOS PRÊMIOS

3.1. Nesta Promoção, serão distribuídos, ao todo, 09 (nove) prêmios no valor total de R$148.640,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), conforme descrito abaixo:

3.1.1. 08 (oito) viagens, entregues mediante vouchers emitidos pela Agência CVC, tendo como utilização a compra de uma viagem, no valor unitário de R$10.000,00 (dez mil reais).

3.1.2. 01 (um) automóvel 0Km, da marca Nissan, modelo Kicks S Direct CVT, motor 1.6, flex, modelo 2020/ano 2020, na cor disponível no momento da entrega à escolha exclusiva da Promotora, no valor de R$68.640,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais).



4. DA APURAÇÃO DOS GANHADORES

4.1 Os ganhadores desta Promoção serão identificados nos sorteios que serão realizados de acordo com o resultado das extrações da Loteria Federal e as regras adiante estabelecidas.

Sorteios Quinzenais nos dias 28/12/2019, 15/01/2020, 29/01/2020, 15/02/2020, 29/02/2020, 14/03/2020, 01/08/2020 e 08/08/2020 para identificação dos 08 (oito) ganhadores das viagens.

4.1.2. Sorteio Final no dia 08/08/2020: para identificação do ganhador do automóvel Nissan Kicks S Direct CVT 0km.

Da Apuração dos Ganhadores dos Sorteios Quinzenais

4.2. Para a seleção dos 08 (oito) ganhadores das viagens, em cada sorteio quinzenal, inicialmente, será identificada 01 (uma) Série Vencedora utilizando os algarismos das dezenas simples dos 02 (dois) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.



EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 5 3 2 1 1
2º prêmio 6 4 3 2 0
3º prêmio 7 5 4 8 6
4º prêmio 8 6 5 4 7
5º prêmio 9 7 6 5 8
Série Vencedora: 1 2


4.2.1. Caso o número da Série Vencedora encontrado seja superior à maior série distribuída para os Sorteios Quinzenais (19), deverá ser aplicada a Regra de Equivalência pela qual será subtraída do número encontrado a quantidade de 20 (vinte) séries, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número da série esteja dentro do intervalo de Séries Participantes de 00 a 19.

Exemplificando: Se apurada a Série 12, será ganhadora a Série 12 (dentro do intervalo).
Se apurada a Série 20, será ganhadora a Série 00 (20 – 20).
Se apurada a Série 56, será ganhadora a Série 16 (56 – 20 – 20).

4.2.2. Após a identificação da Série Vencedora, será identificado o Número de Ordem Contemplado, utilizando-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.



EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 5 3 2 1 1
2º prêmio 6 4 3 2 0
3º prêmio 7 5 4 8 6
4º prêmio 8 6 5 4 7
5º prêmio 9 7 6 5 8
Série Vencedora: 1 0 6 7 8


4.2.3. Identificado o Número de Ordem Base dentro da Série Vencedora, o potencial ganhador do Sorteio Quinzenal realizado será o portador do Número de Ordem encontrado nos termos do item acima.

4.2.4. Se o Número de Ordem Contemplado, não encontrar correspondente nos Números de Ordem distribuídos na Série Vencedora, pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer Participante, será aplicada a seguinte Regra de Aproximação: o prêmio caberá ao portador do Número de Ordem distribuído, dentro da mesma Série, imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador da Série em questão.

4.2.5. Caso não tenha sido distribuído qualquer Número de Ordem na Série Vencedora, será considerada Série Vencedora, a imediatamente inferior dentre as distribuídas.

4.2.6. Os Participantes poderão ser contemplados 01 (um) única vez durante os Sorteios Quinzenais, de modo que haverá o limite de atribuição de 01 (uma) viagem por CPF cadastrado na Promoção.

Da Apuração do Ganhador do Sorteio Final

4.3. No dia 08/08/2020 será realizado o Sorteio Final para a identificação do ganhador do automóvel Nissan Kicks S Direct CVT 0km utilizando as 20 (vinte) Séries Participantes do intervalo entre 20 e 39 em confronto com os algarismos das centenas simples dos 02 (dois) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.



EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 5 3 2 1 1
2º prêmio 6 4 3 2 0
3º prêmio 7 5 4 8 6
4º prêmio 8 6 5 4 7
5º prêmio 9 7 6 5 8
Série Vencedora: 2 3


4.3.1. Caso o número da Série Vencedora encontrado seja superior à maior série distribuída para o Sorteio Final (39) ou inferior à menor série distribuída para o Sorteio Final (20), deverá ser aplicada a Regra de Equivalência pela qual será subtraída ou adicionada do número encontrado a quantidade de 20 (vinte) séries, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número da série esteja dentro do intervalo de Séries Participantes de 20 a 39.

Exemplificando: Se apurada a Série 23, será ganhadora a Série 23 (dentro do intervalo).
Se apurada a Série 40, será ganhadora a Série 20 (40 – 20).
Se apurada a Série 10, será ganhadora a Série 30 (10 + 20).

4.3.2. Após a aplicação da regra de identificação da Série Vencedora, partir-se-á para a identificação do Número de Ordem Contemplado, utilizando-se a combinação a seguir descrita.

4.3.3. O Número de Ordem Contemplado será identificado a partir dos algarismos das dezenas simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.



EXEMPLO DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL:
1º prêmio 5 3 2 1 1
2º prêmio 6 4 3 2 0
3º prêmio 7 5 4 8 6
4º prêmio 8 6 5 4 7
5º prêmio 9 7 6 5 8
Série Vencedora: 1 2 8 4 5


4.3.4. Na eventualidade do Número de Ordem contemplado, não encontrar correspondente nos Números de Ordem distribuídos na Série E Vencedora pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer Participante, será aplicada a Regra de Aproximação e o prêmio caberá ao portador do Número de Ordem distribuído, dentro da mesma série, imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador da série em questão.

4.4. A apuração dos sorteios para validação dos ganhadores ocorrerá na sede da Agência Sonora, responsável pela gestão desta Promoção, com endereço na Rua Paes Leme, 215, conjunto 505, CEP 05424-150, Bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nos dias e horários estabelecidos adiante:



Períodos Individuais
de Participação
Data de Início
(às 0h)
Data de Término
(às 23h59m59s)
Data do Sorteio
(pela Loteria Federal)
Apuração
1º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 27/12/2019 28/12/2019 30/12/2019, 15h
2º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 14/01/2020 15/01/2020 16/01/2020, 15h
3º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 28/01/2020 29/01/2020 30/01/2020, 15h
4º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 14/02/2020 15/02/2020 17/02/2020, 15h
5º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 28/02/2020 29/02/2020 02/03/2020, 15h
6º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 13/03/2020 14/03/2020 16/03/2020, 15h
7º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 27/03/2020 01/08/2020 03/08/2020, 15h
8º Sorteio Quinzenal * 09/12/2019 10/04/2020 08/08/2020 10/08/2020, 14h
Sorteio Final ** 09/12/2019 10/04/2020 08/08/2020 10/08/2020, 15h


4.5. Os titulares dos Números da Sorte apurados de acordo com o estabelecido neste Regulamento serão contatados pela Promotora para que dentro do prazo de até 03 (três) dias úteis da realização do sorteio validem suas participações mediante a confirmação documental dos dados informados no cadastro e a apresentação das vias originais das notas fiscais cadastradas.

4.6. Durante a apuração dos resultados, será realizada a validação das participações dos titulares dos Números da Sorte apurados, momento em a Promotora irá verificar a veracidade dos dados cadastrados, bem como do preenchimento de todas as condições estabelecidas em Regulamento.

4.6.1. Para tanto, a Promotora entrará em contato com os potenciais ganhadores por meio do telefone e/ou do e-mail cadastrado notificando-os a fornecer os documentos que comprovem sua identidade e demonstrem o cumprimento das condições de participação previstas no Regulamento, dentro de até 72 (setenta e duas) horas.

4.6.2. A Promotora não se responsabilizará caso, em virtude do cadastramento de dados incorretos ou incompletos, ficar impossibilitada de efetuar o contato nos moldes estabelecidos acima.

4.7. Será de exclusiva responsabilidade dos Participantes monitorarem suas ligações e mensagens para cumprir os prazos assinalados pela Promotora na fase de validação das participações.

4.8. Decorridas 72 (setenta e duas) horas do primeiro contato sem manifestação por parte de algum dos potenciais ganhadores ou sem o atendimento às solicitações feitas pela Promotora, haverá a desclassificação do participante.

4.9. Nessa hipótese, será aplicada a Regra de Aproximação para identificar outro participante que comprovando o cumprimento de todas as condições de participação dentro do prazo assinalado pela Promotora será declarado o ganhador desta Promoção.



5. DAS HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO

5.1. Ficam todos os interessados cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta Promoção nem de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação estabelecidas no Regulamento, incluindo o não fornecimento de dados pessoais verídicos e atualizados.

5.2. Tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infrações, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento do cadastro do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Promotora em face do infrator, nas áreas cível e penal.

5.3. Além disso, serão desclassificadas desta Promoção: as pessoas menores de 18 (dezoito) anos e/ou sem inscrição no CPF e/ou não residentes em território nacional; as pessoas impedidas de participar indicadas no Regulamento; os Participantes cujos cadastros estiverem incorretos ou incompletos; as participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; as participações realizadas mediante cadastro de notas fiscais/RPS emitidas em nome de pessoas jurídicas e/ou de terceiros que não sejam proprietários de automóveis da Promotora, seus pais, filhos nem cônjuge; ou ainda, os Participantes selecionados que não apresentem tempestivamente todos os documentos requeridos pela Promotora. A eventual participação dos impedidos acima mencionados será hipótese de desclassificação durante a apuração dos resultados.

5.4. São impedidas de participar desta Promoção: (i) as pessoas jurídicas; (ii) as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos e/ou sem CPF válido e/ou não residentes em território nacional e/ou que não possuam disponibilidade para participar do evento; e, ainda, (iii) os sócios, diretores, prepostos, empregados, ainda que temporários ou terceirizados da Promotora e das concessionárias Participantes, da Agência Sonora, do escritório M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e demais empresas envolvidas diretamente no planejamento e execução desta Promoção.

5.5. Em quaisquer das situações acima, quando identificadas antes do sorteio ou durante o período de apuração do ganhador, que inclui sua validação, o participante será excluído da Promoção, perderá o direito de concorrer ao prêmio e o(s) seu(s) Número(s) da Sorte será(ão) considerado(s) como não distribuído(s) para fins de participação no sorteio e/ou para fins de recebimento do prêmio.

5.6. Nesse caso, o prêmio a que teria feito jus caso sua participação fosse regular, será atribuído a outro participante que tenha cumprido todas as condições de participação, conforme os critérios estabelecidos na Regra de Aproximação para que seja identificado o ganhador desta Promoção.

5.7. Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio, que compreenderá também o período de apuração do ganhador, caso já tenha ocorrido a divulgação do nome do contemplado, o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, dentro do prazo legal pela Promotora.

5.8. Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o participante será excluído da Promoção, sem prejuízo das medidas na esfera cível e penal a serem adotadas pela Promotora em face do infrator.



6. DOS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. Os prêmios oferecidos nesta Promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, nem ser substituídos por outros produtos ou serviços.

6.2. Independentemente dos valores indicados, os contemplados farão jus tão somente aos bens correspondentes ao objeto da premiação descritos acima, sendo proibida qualquer obtenção de vantagem econômica.

6.3. Os prêmios oferecidos nesta Promoção serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os ganhadores no dentro do prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do sorteio.

6.4. No momento da entrega do prêmio, o contemplado deverá assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 02 (duas) vias que serão devolvidas à Promotora para instruir a futura prestação de contas perante a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME).

6.5. A entrega do automóvel será realizada na Concessionária Nissan na qual o contemplado realizou o serviço e/ou adquiriu os acessórios originais.

6.5.1. A Promotora será responsável pelo pagamento das despesas de licenciamento, emplacamento, IPVA e seguro obrigatório do automóvel, proporcional à data de entrega do automóvel ao ganhador.

6.6. As viagens serão entregues por meio de vouchers que serão enviados pelos correios para o endereço cadastrado pelo Participante.

6.6.1. As condições e limitações de uso do voucher podem ser visualizadas no site www.valeviagemcvc.com.br e deverão ser verificadas pelo ganhador no momento da sua utilização junto a Agência escolhida.

6.6.2. A responsabilidade da Promotora se encerrará com a entrega do prêmio, sendo de exclusiva responsabilidade do ganhador, providenciar a apresentação do voucher na Agência CVC de sua preferência.

6.7. A comprovação da propriedade dos prêmios se dará dentro do prazo legal, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, por meio de documentos que ficarão arquivados na Agência Sonora, responsável pela gestão desta Promoção, com endereço na Rua Paes Leme, 215, conjunto 505, CEP 05424-150, Bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP e serão, posteriormente, enviados para a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME) no momento da prestação de contas.

6.8. Os prêmios oferecidos nesta Promoção serão exibidos por meio de imagens ilustrativas no material de divulgação e no hotsite da Promoção em www.feriasemdianissan.com.br.

6.9. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) calculado sobre o valor total da premiação distribuída até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do respectivo fato gerador, por meio de guia DARF, sob o código de receita 0916.



7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A divulgação desta Promoção dar-se-á por meio de e-mail marketing, mídia digital e redes sociais da Promotora, em especial pelo hotsite da Promoção.

7.2. O Número do Certificado de Autorização SECAP/ME será divulgado no Regulamento que ficará disponível durante toda a Promoção para consulta dos Participantes e interessados no hotsite www.feriasemdianissan.com.br.

7.3. Os ganhadores serão divulgados no hotsite no prazo de 10 (dez) dias úteis da data do respectivo sorteio e ficarão disponíveis para consulta pelo prazo de até 30 (trinta) dias úteis após o encerramento da Promoção.



8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A presente distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus ao contemplado.

8.2. O acesso à Internet é necessário para a participação nesta Promoção sendo certo que sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do hotsite.

8.3. A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer controle, tais como, mas não limitado a: falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de Internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers). Além disso, a Promotora não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

8.4. Os ganhadores desta Promoção autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de forma gratuita pela Promotora, de seu nome, imagens e som de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta Promoção, por 12 (doze) meses a partir do seu término.

8.5. Os Participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na Promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária, divulgação da Promoção em referência e, ainda, de informações e ofertas de seus produtos/serviços, sem qualquer ônus para a Promotora, sendo que, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a Promotora é expressamente proibida de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta Promoção. Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, os Participantes poderão revogar a referida autorização de uso de seus dados bastando que assinalem a opção “cancelar o recebimento”, a qual será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas.

8.6. Eventuais dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes desta Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP/ME), sendo que esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao PROCON Regional.

8.7. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização SECAP/ME n° 04.006926/2019.

PROMOÇÃO ENCERRADA